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| Equipa da ASSD-CV, junto de parte da assistência | Foto de Eunice Almeida |
A Saúde é um direito humano universal e indispensável. Está consagrada na Constituição da República Portuguesa, que determina que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”.A direção da Associação de Saúde e
Solidariedade da Diáspora Cabo-verdiana (ASSD-CV) celebrou o percurso dos seus
primeiros doze meses de vida no dia 18 de novembro. A educação e
investigação para a promoção da saúde, prevenção e tratamentos de doenças fazem
parte dos seus objetivos, a par da promoção dos direitos dos migrantes e seus
descendentes no que à sua integração social diz respeito. Hoje partilhamos a
primeira de três peças sobre os temas eleitos da sessão formativa em Saúde,
acolhida pela Associação Cretcheu no dia 20 de novembro.
Portugal é um destino de migrantes de diversas origens, pelo que a sua saúde é um fator decisivo para o processo de integração no país de acolhimento.
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| Maria do Carmo Araújo | Foto de Eunice Almeida |
Acesso a Cuidados de Saúde por Imigrantes
em Portugal foi o tópico abordado por Maria
do Carmo Araújo. Falou-se do conceito da imigração, para trabalhar ou
residência, e do respetivo enquadramento legal, se o migrante dispõe de número
de segurança social, se está ou não contemplado pelo princípio de reciprocidade
ao nível da Segurança Social entre Estados.
No âmbito lato da
migração, uma das barreiras que se coloca está associada à língua veicular do
imigrante, seja ela língua inglesa – a mais universal – ou outra, já que
“escasseia a formação a nível linguístico entre os que atendem nos postos de
saúde”. Por se reconhecer que o acesso ao conhecimento é crucial para que se
saiba como aceder aos serviços de saúde, o desenvolvimento de documentos
traduzidos em várias línguas é uma ferramenta cada vez mais a ter em conta.
Os doentes evacuados e os bolseiros de
formação também mereceram o enquadramento legal a nível da saúde, imperando
aqui os acordos bilaterais vigentes entre Portugal e os seus Estados de origem.
A situação dos refugiados e requerentes de asilo foi igualmente abordada.
ASSD-CV, Associação de Saúde e
Solidariedade da Diáspora Cabo-verdiana
A Associação foi criada por um grupo de profissionais cabo-verdianos
com diferentes especialidades e experiências na área da Saúde, residente e a
exercer em Portugal, num momento em que já estava instalada a situação
pandémica a nível global.
"Tem a ASSD-CV como foco gerir a situação dos doentes evacuados de Cabo
Verde e a situação dos imigrantes na área da saúde”, assume Margarida Anes,
outra profissional de saúde presente.
Maria do Carmo Araújo, nascida em
Angola e filha de pais cabo-verdianos, trabalha em Setúbal, onde é técnica
superior em gestão hospitalar, cidade na qual o seu destino profissional se cruzou
com o das restantes oradoras.
Filomena Paris
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